sexta-feira, 9 de maio de 2014

Joaquim Barbosa revoga trabalho externo de condenados no mensalão


Uma decisão tomada nesta quinta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, abre caminho para a revogação das autorizações de trabalho fora da prisão concedidas aos condenados no processo do mensalão. Barbosa cancelou o direito dado ao ex-deputado Romeu Queiroz de trabalhar e estudar fora da prisão. Também foi revogado o direito de trabalho externo de Rogério Tolentino.

O argumento para as decisões é o de que eles ainda não haviam alcançado o cumprimento de ao menos um sexto da pena para obter a autorização. Esse requisito não foi observado pelas Varas de Execução Penal (VEP) que cuidam dos presos do mensalão. Muitos já estão trabalhando – como os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). 

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